STF RHC 53143 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DEMORA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.- PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, A FIM
DE QUE O PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE, O PROCESSO, ATÉ A
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DEMORA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.- PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, A FIM
DE QUE O PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE, O PROCESSO, ATÉ A
SENTENÇA DE PRONUNCIA.Decisão
Dado provimento, unânime. - 1ª T., 06-05- 75.
Data do Julgamento
:
06/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-03 PP-00542
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. WILLOMAR PEREIRA DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. ARISTIDES DE OLIVEIRA
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