STF RHC 53157 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME FALIMENTAR - CONFIRMA-SE O ACÓRDÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS AO
ACUSADO DE FALÊNCIA CRIMINOSA, QUE NÃO SOFREU PREJUIZO EM SUA DEFESA
POR DISCUTIVEIS IRREGULARIDADES, PARA AS QUAIS CONCORREU.
Ementa
CRIME FALIMENTAR - CONFIRMA-SE O ACÓRDÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS AO
ACUSADO DE FALÊNCIA CRIMINOSA, QUE NÃO SOFREU PREJUIZO EM SUA DEFESA
POR DISCUTIVEIS IRREGULARIDADES, PARA AS QUAIS CONCORREU.Decisão
Negado provimento, à unanimidade. - 1ª T., em 25-02-75.
Data do Julgamento
:
25/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02045 EMENT VOL-00979-03 PP-01003
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : WALDEMAR PINTO FERREIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOSÉ TRANCOSO JUNIOR E PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA
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