STF RHC 53182 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
NULIDADE QUE SE VISLUMBRE EM QUALQUER DELES DEVE SER ARGUIDA LOGO
DEPOIS DE FEITA A LEITURA DOS RESPECTIVOS TEXTOS. CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ARTS. 479, 564, PAR ÚNICO, E 571, VIII. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
NULIDADE QUE SE VISLUMBRE EM QUALQUER DELES DEVE SER ARGUIDA LOGO
DEPOIS DE FEITA A LEITURA DOS RESPECTIVOS TEXTOS. CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ARTS. 479, 564, PAR ÚNICO, E 571, VIII. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 23-05-75.
Data do Julgamento
:
23/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-03 PP-00684
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : DIMAS SILVARES MACHADO DE ALMEIDA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : VINICIUS BITTENCOURT
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