STF RHC 53185 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E PROCESSO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" IDONEO A CONCESSÃO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE SE FAZ ANTECEDER DE COMPLEXO EXAME,
QUANTO A SUA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE, POR ÓRGÃO PARA ESSE FIM
COMPETENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
NÃO E PROCESSO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" IDONEO A CONCESSÃO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE SE FAZ ANTECEDER DE COMPLEXO EXAME,
QUANTO A SUA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE, POR ÓRGÃO PARA ESSE FIM
COMPETENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 7-3-75.
Data do Julgamento
:
07/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1975 PP-03510 EMENT VOL-00986-02 PP-00656
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: IZAÍAS ELIAS PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GUANABARA
IMPTO.: ACYR NEIVA CASTELLAR
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