STF RHC 53192 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCEDIDOS, E DE FORMA EXAGERADA, OS PRAZOS PARA A INSTRUÇÃO, SEM
QUALQUER JUSTIFICATIVA, CONSTITUI A CUSTODIA ILEGAL CONSTRANGIMENTO
A SER REPARADO PELO HABEAS CORPUS. II. RECURSO PROVIDO, PARA
CONCESSÃO DO WRIT.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCEDIDOS, E DE FORMA EXAGERADA, OS PRAZOS PARA A INSTRUÇÃO, SEM
QUALQUER JUSTIFICATIVA, CONSTITUI A CUSTODIA ILEGAL CONSTRANGIMENTO
A SER REPARADO PELO HABEAS CORPUS. II. RECURSO PROVIDO, PARA
CONCESSÃO DO WRIT.Decisão
Deram provimento ao recurso, para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator. - Unânime. - 2ª T., em 10-06-75.
Data do Julgamento
:
10/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-03 PP-00696
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE. : PASTORAL UNIVERSITÁRIA - EQUIPE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA SOCIAL, POR SEUS REPRESENTANTES MANOEL PINTO DE FIGUEIREDO E OUTRO
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