STF RHC 53200 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA.- REVOGAÇÃO. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO
RÉU, POR MAS CONDIÇÕES PERSONALISSIMAS, NÃO E OBRIGATORIAMENTE
EXTENSIVA A OUTRO DE DIFERENTE PERSONALIDADE E MAUS ANTECEDENTES.
CABE AO JUIZ INDIVIDUALIZAR A MEDIDA, SOB PRUDENTE CRITÉRIO E CABAL
FUNDAMENTAÇÃO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA.- REVOGAÇÃO. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO
RÉU, POR MAS CONDIÇÕES PERSONALISSIMAS, NÃO E OBRIGATORIAMENTE
EXTENSIVA A OUTRO DE DIFERENTE PERSONALIDADE E MAUS ANTECEDENTES.
CABE AO JUIZ INDIVIDUALIZAR A MEDIDA, SOB PRUDENTE CRITÉRIO E CABAL
FUNDAMENTAÇÃO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade. 1ª. T., 07-03-75.
Data do Julgamento
:
07/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02045 EMENT VOL-00979-03 PP-001029
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : BENEDITO MAIA POLLI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE. : O RECORRENTE
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