STF RHC 53201 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
OMISSAO DA DENUNCIA SANADA NA FORMA PREVISTA PELO ART. 569 DO COD.
PROC. PENAL, SENDO, PELO JUIZ, REABERTA A DEFESA DO PACIENTE
OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR E PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDESSE
NECESSARIAS. OCORRENCIAS, NA HIPÓTESE EM EXAME, DE CONEXAO A
DETERMINAR FOSSEM OS FATOS IMPUTADOS AOS ACUSADOS OBJETOS DE
APURAÇÃO EM " SIMULTANEUS PROCESSUS ". PRISÃO PREVENTIVA BEM
FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
OMISSAO DA DENUNCIA SANADA NA FORMA PREVISTA PELO ART. 569 DO COD.
PROC. PENAL, SENDO, PELO JUIZ, REABERTA A DEFESA DO PACIENTE
OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR E PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDESSE
NECESSARIAS. OCORRENCIAS, NA HIPÓTESE EM EXAME, DE CONEXAO A
DETERMINAR FOSSEM OS FATOS IMPUTADOS AOS ACUSADOS OBJETOS DE
APURAÇÃO EM " SIMULTANEUS PROCESSUS ". PRISÃO PREVENTIVA BEM
FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 18.03.75.
Data do Julgamento
:
18/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1975 PP-03716 EMENT VOL-00987-03 PP-00761
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: RENÉ LUIZ IENNY
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: OSMAR DE NICOLA FILHO
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