STF RHC 53202 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DE CORRENTE DO EXCESSO DE
PRAZO PARA ULTIMAR-SE A INSTRUÇÃO. II. APURADO QUE OS PACIENTES JA
FORAM RESTITUIDOS A LIBERDADE, FICA PREJUDICADA A PRETENSAO (C.P.P.,
ART. 659). III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DE CORRENTE DO EXCESSO DE
PRAZO PARA ULTIMAR-SE A INSTRUÇÃO. II. APURADO QUE OS PACIENTES JA
FORAM RESTITUIDOS A LIBERDADE, FICA PREJUDICADA A PRETENSAO (C.P.P.,
ART. 659). III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª Turma, 04.11.1975.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1975 PP-09160 EMENT VOL-01008-02 PP-00590
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, EDMILSON RAMOS DOS SANTOS E ANÍSIO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE.: PASTORAL UNIVERSITÁRIA - EQUIPE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL, REPRESENTADA POR NIZALVA SANTOS
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