STF RHC 53230 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA NO
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. II. APURANDO-SE DAS INFORMAÇÕES QUE AS
ULTIMAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO TEM DATA IMINENTE PARA SEREM OUVIDAS
E QUE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SE NÃO VAI SEGUIR FACE AO PEDIDO
DE EXAME MENTAL REQUERIDO PELO PRÓPRIO PACIENTE, RAZÃO INEXISTE PARA
ATENDER-SE SEU PEDIDO DE LIBERAÇÃO COM BASE EM ABUSO NA TARDANCA
PROCESSUAL. III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA NO
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. II. APURANDO-SE DAS INFORMAÇÕES QUE AS
ULTIMAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO TEM DATA IMINENTE PARA SEREM OUVIDAS
E QUE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SE NÃO VAI SEGUIR FACE AO PEDIDO
DE EXAME MENTAL REQUERIDO PELO PRÓPRIO PACIENTE, RAZÃO INEXISTE PARA
ATENDER-SE SEU PEDIDO DE LIBERAÇÃO COM BASE EM ABUSO NA TARDANCA
PROCESSUAL. III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
negado provimento, unânime.- 2ª T., 01-04-1975.
Data do Julgamento
:
01/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1975 PP-02673 EMENT VOL-00982-02 PP-00670
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MOACYR NAVARRO DE ANDRADE BRANDÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE.: PASTORAL UNIVERSITÁRIA - EQUIPE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL
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