STF RHC 53235 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSIVA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE
MENTAL. - PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. A FIM
DE QUE A PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE VIGIADA, O PROCESSO A QUE
RESPONDE.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSIVA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE
MENTAL. - PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. A FIM
DE QUE A PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE VIGIADA, O PROCESSO A QUE
RESPONDE.Decisão
Dado provimento, unânime. - 1ª T., 15-04-75.
Data do Julgamento
:
15/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1975 PP-06520 EMENT VOL-00996-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : CÉLIA WERNÉR DA COSTA POLILO
RECDA. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
IMPTE. : HERDER MARTINS.
Mostrar discussão