STF RHC 53259 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DESPACHO QUE SE
APRESENTA COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA.- RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DESPACHO QUE SE
APRESENTA COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA.- RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado, à unanimidade. - 1ª T., 25-2-75.
Data do Julgamento
:
25/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01718 EMENT VOL-00978-02 PP-00843
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : FRANCISCO DE ASSIS SCHIESSL
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPTE. : JOSUÉ DE OLIVEIRA
Mostrar discussão