STF RHC 53310 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.- INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CITAÇÃO MAS TÃO SOMENTE DE
TROCA DE ALGARISMO DO NUMERO DA RESIDÊNCIA INDICADA COMO DO RÉU, NA
CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.- INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CITAÇÃO MAS TÃO SOMENTE DE
TROCA DE ALGARISMO DO NUMERO DA RESIDÊNCIA INDICADA COMO DO RÉU, NA
CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânime.- 1ª T., 1-4-75.
Data do Julgamento
:
01/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1975 PP-03114 EMENT VOL-00983-02 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : BERILO GONÇALVES GUERRA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : RAPHAEL POTENZA
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