STF RHC 53331 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO,
PARA O FIM DE FACULTAR AO IMPETRANTE A PRODUÇÃO DE PROVA, CABENDO AO
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, POSTERIORMENTE, JULGAR O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO,
PARA O FIM DE FACULTAR AO IMPETRANTE A PRODUÇÃO DE PROVA, CABENDO AO
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, POSTERIORMENTE, JULGAR O PEDIDO.Decisão
Concedido, à unanimidade.- 1ª T., 1-4-75.
Data do Julgamento
:
01/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1975 PP-03114 EMENT VOL-00983-02 PP-00700
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : CLÉLIA VERA MACHADO MARTINS
RECDO. :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROBERTO VON HAYDIN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/05/2013, MCN.
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