STF RHC 53389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. Alegação de demora
na apresentação do laudo de exame médico a que foi submetido o
paciente. Coação que, se ainda não superada, está em vias de cessar. -
Recurso de habeas corpus desprovido.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. Alegação de demora
na apresentação do laudo de exame médico a que foi submetido o
paciente. Coação que, se ainda não superada, está em vias de cessar. -
Recurso de habeas corpus desprovido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 06.05.75.
Data do Julgamento
:
06/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1975 PP-03716 EMENT VOL-00987-03 PP-00864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.; OMILSE BATISTA SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.; O RECORRENTE
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