STF RHC 53439 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. "FLAGRANTE DE HOMICIDIO. PACIENTE QUE, ALEGANDO
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, PRETENDE A LIBERDADE, COM BASE NA
LEI N. 5.941/73. - PEDIDO QUE NÃO FOI FEITO AO JUIZ DA CAUSA.
FLAGRANTE PERFEITO E PRISÃO QUE SE MOSTRA CONVENIENTE EM FACE DO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. - INSTRUÇÃO ENCERRADA E
APROXIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, MOMENTO ADEQUADO PARA O EXAME
DA PRETENSAO". - RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. "FLAGRANTE DE HOMICIDIO. PACIENTE QUE, ALEGANDO
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, PRETENDE A LIBERDADE, COM BASE NA
LEI N. 5.941/73. - PEDIDO QUE NÃO FOI FEITO AO JUIZ DA CAUSA.
FLAGRANTE PERFEITO E PRISÃO QUE SE MOSTRA CONVENIENTE EM FACE DO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. - INSTRUÇÃO ENCERRADA E
APROXIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, MOMENTO ADEQUADO PARA O EXAME
DA PRETENSAO". - RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 20.05.75.
Data do Julgamento
:
20/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04500 EMENT VOL-00990-05 PP-001451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: EVARISTO MARQUES DE LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: JOÃO JOSÉ SADY
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