STF RHC 53456 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DENUNCIA QUE SE DIZ HAVE-LA FEITO
ERRONEAMENTE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA A CORREÇÃO
PRETENDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DENUNCIA QUE SE DIZ HAVE-LA FEITO
ERRONEAMENTE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA A CORREÇÃO
PRETENDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 27-5-75.
Data do Julgamento
:
27/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1975 PP-04179 EMENT VOL-00989-02 PP-00677
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: MANUEL CASSIANO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTES.: JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES E BORIS TRINDADE
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