STF RHC 53469 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU CITADO E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OS DEMAIS ATOS
DO PROCESSO. SUA FALTA A QUALQUER DELES, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, SUA
FALTA PREVIAMENTE, POR MEIO IDONEO. AUTORIZA A SUA FALTA DECRETAÇÃO
DA REVELIA. PROCESSO PARALIZADO PELO DEFENSOR DO QUERELADO, POR
MENOS DE TRINTA DIAS, NÃO ACARRETA A PEREMPÇAO DA AÇÃO. NÃO
CARACTERIZA OUVIDAS A REALIZAÇÃO DO INTERROGATORIO. PODE O JUIZ
INDEFERIR PERGUNTAS QUE SE APRESENTEM IMPERTINENTES, SOBRETUDO QUANDO
ALÉM, DE FERIR O PUDOR DA OFENDIDA, NENHUM SUBSIDIO PROPORCIONAM AO
ESCLARECIMENTO DO FATO OBJETO DA DENÚNCIA, E DO QUAL SE DEFENDE O
RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CITADO E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OS DEMAIS ATOS
DO PROCESSO. SUA FALTA A QUALQUER DELES, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, SUA
FALTA PREVIAMENTE, POR MEIO IDONEO. AUTORIZA A SUA FALTA DECRETAÇÃO
DA REVELIA. PROCESSO PARALIZADO PELO DEFENSOR DO QUERELADO, POR
MENOS DE TRINTA DIAS, NÃO ACARRETA A PEREMPÇAO DA AÇÃO. NÃO
CARACTERIZA OUVIDAS A REALIZAÇÃO DO INTERROGATORIO. PODE O JUIZ
INDEFERIR PERGUNTAS QUE SE APRESENTEM IMPERTINENTES, SOBRETUDO QUANDO
ALÉM, DE FERIR O PUDOR DA OFENDIDA, NENHUM SUBSIDIO PROPORCIONAM AO
ESCLARECIMENTO DO FATO OBJETO DA DENÚNCIA, E DO QUAL SE DEFENDE O
RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 13.06.75.
Data do Julgamento
:
13/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-02 PP-00522
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: CRALOS ROBERTO BUCAR E BRAUNER
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE.: MOZYR JATAHY DE SAMPAIO
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