STF RHC 53483 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. TARDANCA DA INSTRUÇÃO. SE ESTA JA FOI
ENCERRADA, PERDEU O WRIT SEU OBJETO (C.P.P., ART. 659). DENEGAÇÃO
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. II. RECURSO DESPROVIDO, COM A OBSERVAÇÃO COM
RESPEITO A TECNICA DA CONCLUSÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. TARDANCA DA INSTRUÇÃO. SE ESTA JA FOI
ENCERRADA, PERDEU O WRIT SEU OBJETO (C.P.P., ART. 659). DENEGAÇÃO
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. II. RECURSO DESPROVIDO, COM A OBSERVAÇÃO COM
RESPEITO A TECNICA DA CONCLUSÃO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 03-06-75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-03 PP-00761
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO DENIS RIBEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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