STF RHC 53484 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO. PROCESSO COM PRETENSA DEMORA DA
INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS VISANDO LIBERAÇÃO. II. SE DOIS DOS
PACIENTES ESTAO LIVRES, PREJUDICADA ESTA QUANTO A ELES A PRETENSAO.
III. E, SE O TERCEIRO JA USOU DO REMEDIO ANTERIORMENTE, E, ANTE SUA
NEGATIVA NÃO USOU DO RECURSO, NEM ORIGINARIAMENTE DELE PODE CONHECER
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, C, IN FINE).
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO. PROCESSO COM PRETENSA DEMORA DA
INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS VISANDO LIBERAÇÃO. II. SE DOIS DOS
PACIENTES ESTAO LIVRES, PREJUDICADA ESTA QUANTO A ELES A PRETENSAO.
III. E, SE O TERCEIRO JA USOU DO REMEDIO ANTERIORMENTE, E, ANTE SUA
NEGATIVA NÃO USOU DO RECURSO, NEM ORIGINARIAMENTE DELE PODE CONHECER
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, C, IN FINE).
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 03-06-75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-03 PP-00766
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : ANANIAS SOUZA DA HORAE OUTROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ERISTIDES DE OLIVEIRA
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