STF RHC 53491 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS FUNDADO EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
EXAME APROFUNDADO DA PROVA INSUSCETIVEL DE FAZER-SE NA VIA SUMARIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS FUNDADO EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
EXAME APROFUNDADO DA PROVA INSUSCETIVEL DE FAZER-SE NA VIA SUMARIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 03-6-75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04500 EMENT VOL-00990-05 PP-01484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ISIDORO MARCANTÔNIO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: ROBERTO EMÍLIO ESTEFAM
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