STF RHC 53515 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. - SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E ASSISTIU AOS DEBATES ORAIS.
- RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. - SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E ASSISTIU AOS DEBATES ORAIS.
- RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRPN , SENTENÇA, AUDIÊNCIA PRESIDIDA PELO JUIZ QUE ASSISTIU AOS
DEBATES ORAIS, NULIDADE INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 22.02.96, (SMK).
Alteração: 04/02/97, (SMK).
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/02/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
17/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00887 EMENT VOL-01048-03 PP-00584 RTJ VOL-00079-03 PP-00784
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : CLAIDE RODRIGUES DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : CELSO NASCIMENTO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 22.02.96, (SMK).
Alteração: 04/02/97, (SMK).
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/02/2013, (LCG).
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