STF RHC 53519 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus não conhecido pelo Tribunal estadual, por não haver coação atribuível a Juiz de primeiro grau. Recurso não provido.
Ementa
Habeas corpus não conhecido pelo Tribunal estadual, por não haver coação atribuível a Juiz de primeiro grau. Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 10.6.75.
Data do Julgamento
:
10/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04500 EMENT VOL-00990-05 PP-01488
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ALFERES PILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
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