STF RHC 53524 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. UM LAUDO PRODUZIDO POR QUEM NÃO FOI NOMEADO PARA FUNCIONAR COMO
PERITO NO PROCESSO, ELABORADO ASSIM FORA DO JUÍZO E MEDIANTE
ENCOMENDA DE QUEM E INTERESSADO NAS CONCLUSÕES QUE ELE EXPRIMA,
CONSTITUI, BEM SE VE, NÃO UMA PROVA EFICAZ, NÃO UM AUTENTICO MEIO DE
PROVA, MAS UM RAZOADO TECNICO, OU PARECER, ESCRITO POR SOLICITAÇÃO
DO INDICIADO, ACEITAVEL OU NÃO PELO JUIZ PARA SE ORIENTAR NA
VALORAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS OFICIALMENTE NOS AUTOS E FORMAR SUA
CONVICÇÃO A RESPEITO DO MERECIMENTO QUE A ELAS DEVA CONFERIR (C. PR.
PENAL, ART. 157).
2. LAUDOS OFICIAIS, VALOR PROBATÓRIO.
3. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
4. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA.
5. RECURSO HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. UM LAUDO PRODUZIDO POR QUEM NÃO FOI NOMEADO PARA FUNCIONAR COMO
PERITO NO PROCESSO, ELABORADO ASSIM FORA DO JUÍZO E MEDIANTE
ENCOMENDA DE QUEM E INTERESSADO NAS CONCLUSÕES QUE ELE EXPRIMA,
CONSTITUI, BEM SE VE, NÃO UMA PROVA EFICAZ, NÃO UM AUTENTICO MEIO DE
PROVA, MAS UM RAZOADO TECNICO, OU PARECER, ESCRITO POR SOLICITAÇÃO
DO INDICIADO, ACEITAVEL OU NÃO PELO JUIZ PARA SE ORIENTAR NA
VALORAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS OFICIALMENTE NOS AUTOS E FORMAR SUA
CONVICÇÃO A RESPEITO DO MERECIMENTO QUE A ELAS DEVA CONFERIR (C. PR.
PENAL, ART. 157).
2. LAUDOS OFICIAIS, VALOR PROBATÓRIO.
3. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
4. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA.
5. RECURSO HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois dos votos do Relator que negava provimento e Min. Cunha Peixoto, que dava provimento. Falou como Impte. o Dr. Paulo José da Costa Júnior. - 1ª Turma, 05.08.75.
Decisão: Adiado o Julgamento por haver pedido vista o Min. Presidente, depois dos votos dos Ministros Rodrigues Alckmin e Bilac Pinto, que negavam provimento ao recurso. - 1ª Turma, 06.08.75.
Decisão: Por maioria de votos, negado provimento. - 1ª Turma, 14.11.75.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07079 EMENT VOL-01029-02 PP-00392
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS TAUB
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR
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