STF RHC 53536 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE APELAR EM LIBERDADE NÃO
RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE BONS ANTECEDENTES.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE APELAR EM LIBERDADE NÃO
RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE BONS ANTECEDENTES.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 20-6-75.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06320 EMENT VOL-00995-03 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. JOSÉ MILTON ARAÚJO DE MACEDO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. SÉRGIO CAMPOS DE AZEVEDO
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