STF RHC 53540 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO JÚRI E QUE PRETENDE AGUARDAR
O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. ACUSADO QUE JA ESTAVA PRESO
POR OCASIÃO DO JULGAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 594 DO C. P. P.,
COM A REDAÇÃO DA LEI N. 5941. JURISPRUDÊNCIA DO S. T. F.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO JÚRI E QUE PRETENDE AGUARDAR
O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. ACUSADO QUE JA ESTAVA PRESO
POR OCASIÃO DO JULGAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 594 DO C. P. P.,
COM A REDAÇÃO DA LEI N. 5941. JURISPRUDÊNCIA DO S. T. F.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- Falou, pelo recorrente, o Dr. Nélio Roberto Machado. - 2ª T., 20-6-75.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06734 EMENT VOL-00997-05 PP-01118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ELVIRIO CORREIA DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: LINO MACHADO FILHO
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