STF RHC 53553 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. - RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. - RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado parovimento, unânime. - 1ª T., 05.08.75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01163 EMENT VOL-01049-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : EDUARDO VALENTE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTES. : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO
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