STF RHC 53554 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Recurso de habeas corpus.
É de ser julgado prejudicado, quando perdeu ele seu objeto.
II. Recurso julgado prejudicado.
Ementa
- Recurso de habeas corpus.
É de ser julgado prejudicado, quando perdeu ele seu objeto.
II. Recurso julgado prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. - Plenário, 19.6.75.
Data do Julgamento
:
19/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1975 PP-06125 EMENT VOL-00994-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : JUDAS TADEU ROSA E JOÃO LOPES DO AMARAL
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
IMPTE. : BELIZÁRIO ANTÔNIO DE LACERDA