STF RHC 53598 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA COM
FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, A VISTA DA PERICULOSIDADE E DA CONDUTA DO
RÉU. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA COM
FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, A VISTA DA PERICULOSIDADE E DA CONDUTA DO
RÉU. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 05.08.75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06896 EMENT VOL-00998-04 PP-00978
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: GENTIL GODOIS DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE.: OLIMPIO PAULO FILHO
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