STF RHC 53605 / MA - MARANHAO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE CALUNIA. EXCEÇÃO DE VERDADE ARGUIDA CONTRA O QUERELANTE,
DESEMBARGADOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. II.
ARGUIDA E ADMITIDA A EXCEPTIO VERITATIS, PROCESSA-SE PERANTE O
RESPECTIVO JUÍZO, EIS QUE APENAS O SEU JULGAMENTO CABE AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO SUA REITERADA JURISPRUDÊNCIA, DANDO
EXEGESE AO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DE CALUNIA. EXCEÇÃO DE VERDADE ARGUIDA CONTRA O QUERELANTE,
DESEMBARGADOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. II.
ARGUIDA E ADMITIDA A EXCEPTIO VERITATIS, PROCESSA-SE PERANTE O
RESPECTIVO JUÍZO, EIS QUE APENAS O SEU JULGAMENTO CABE AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO SUA REITERADA JURISPRUDÊNCIA, DANDO
EXEGESE AO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., em 05-8-75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06320 EMENT VOL-00995-03 PP-00604
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. JOSÉ CLODOMIR CALDAS DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
IMPTE. O RECORRENTE
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