STF RHC 53623 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO-EDITAL. PROCEDIDA APÓS ESGOTADOS OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO
DO MANDADO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 361 DO CPP. REVELIA
CONSEQUENTE, SEM A NECESSIDADE DE SE DECLARAR ESTA CIRCUNSTANCIA.
TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA, SOBRE A QUAL NÃO SE OUVIU A DEFESA.
NULIDADE QUE, SE EXISTENTE, NÃO TERIA SIDO ARGUIDA NO MOMENTO
OPORTUNO, CONCORRENDO PARA ELA, ADEMAIS, A PROPRIA DEFESA (CPP, ART.
565). - RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO-EDITAL. PROCEDIDA APÓS ESGOTADOS OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO
DO MANDADO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 361 DO CPP. REVELIA
CONSEQUENTE, SEM A NECESSIDADE DE SE DECLARAR ESTA CIRCUNSTANCIA.
TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA, SOBRE A QUAL NÃO SE OUVIU A DEFESA.
NULIDADE QUE, SE EXISTENTE, NÃO TERIA SIDO ARGUIDA NO MOMENTO
OPORTUNO, CONCORRENDO PARA ELA, ADEMAIS, A PROPRIA DEFESA (CPP, ART.
565). - RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 09-09-75.
Data do Julgamento
:
09/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1975 PP-07134 EMENT VOL-00999-02 PP-00485
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : NELSON OLIVEIRA SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : WALDIR DA ROCHA BRAZ
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