STF RHC 53628 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. - AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE REPRESENTAÇÃO DA MÃE DA OFENDIDA, CONSUBSTANCIADA NAS DECLARAÇÕES FEITAS À AUTORIDADE POLICIAL E REDUZIDAS A TERMO; PROVA DE POBREZA. -
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. - AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE REPRESENTAÇÃO DA MÃE DA OFENDIDA, CONSUBSTANCIADA NAS DECLARAÇÕES FEITAS À AUTORIDADE POLICIAL E REDUZIDAS A TERMO; PROVA DE POBREZA. -
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 25.05.76.
Data do Julgamento
:
25/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02348 EMENT VOL-01054-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : ARNOLDO ALVE DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA