STF RHC 53630 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FEITO
QUE, PELO SEU ANDAMENTO, A ÉPOCA DAS INFORMAÇÕES, JA DEVE TER SIDO
ENCERRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FEITO
QUE, PELO SEU ANDAMENTO, A ÉPOCA DAS INFORMAÇÕES, JA DEVE TER SIDO
ENCERRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 22-8-75.
Data do Julgamento
:
22/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06734 EMENT VOL-00997-05 PP-01166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
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