STF RHC 53636 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RHC. A instrução criminal que se arrasta por um ano, sem
motivo justificado, importa em constrangimento ilegal. Recurso
conhecido e provido para concessão do "writ".
Ementa
RHC. A instrução criminal que se arrasta por um ano, sem
motivo justificado, importa em constrangimento ilegal. Recurso
conhecido e provido para concessão do "writ".Decisão
Provido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 12-12-75.
Data do Julgamento
:
12/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1976 PP-02227 EMENT VOL-01017-02 PP-00405
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. RAIMUNDO NONATO DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. ARISTIDES DE OLIVEIRA
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