STF RHC 53652 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO.
II. ESCLARECIDO QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ FINDA, PERDEU O OBJETO O RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO.
II. ESCLARECIDO QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ FINDA, PERDEU O OBJETO O RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 18.11.75.
Data do Julgamento
:
18/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09368 EMENT VOL-01009-03 PP-00634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : EDVALDO DE JESUS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA
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