STF RHC 53656 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS-CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS, NÃO APRESENTADA A PETIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 289 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS-CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS, NÃO APRESENTADA A PETIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 289 DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 09.09.75.
Data do Julgamento
:
09/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00887 EMENT VOL-01048-03 PP-00628
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES. : VICENTE DA SILVA MACHADO NETO E OUTROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE. : MANOEL BRAGA GASTAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/02/2013, (LCG).
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