STF RHC 53657 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. APELAÇÃO E HABEAS CORPUS PERSEGUINDO OS MESMOS FINS.
NÃO CONHECIMENTO DO ÚLTIMO, FACE À PENDÊNCIA DAQUELA.
II. JULGADA A APELAÇÃO COM APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NO WRIT, FICOU ELE SEM OBJETO, E ASSIM DEVE SER CONSIDERADO (C. P. P.) ART. 659).
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. APELAÇÃO E HABEAS CORPUS PERSEGUINDO OS MESMOS FINS.
NÃO CONHECIMENTO DO ÚLTIMO, FACE À PENDÊNCIA DAQUELA.
II. JULGADA A APELAÇÃO COM APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NO WRIT, FICOU ELE SEM OBJETO, E ASSIM DEVE SER CONSIDERADO (C. P. P.) ART. 659).
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª Turma, 28.05.76.
Data do Julgamento
:
28/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07079 EMENT VOL-01029-02 PP-00427
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ANÓSIO DE LARA CAMPOS JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
Mostrar discussão