STF RHC 53664 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO MERECE CONHECIDO SE DESACOMPANHADO DAS
RAZOES, A PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO. DA IRRESIGNAÇÃO. II. EXEGESE DO
ART. 289 DO R.I.-PRECEDENTESDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO MERECE CONHECIDO SE DESACOMPANHADO DAS
RAZOES, A PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO. DA IRRESIGNAÇÃO. II. EXEGESE DO
ART. 289 DO R.I.-PRECEDENTESDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido unânime. 2ª T., 26-8-75.
Data do Julgamento
:
26/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06896 EMENT VOL-00998-04 PP-01034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: GABRIEL MATTOS ASSUMPÇÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JÚLIO BORGES LEITÃO
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