STF RHC 53676 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACUSADO QUE SE QUEIXA DE DEMORA NO SEU JULGAMENTO, EM RAZÃO DE
INCIDENTE DE InSANIDADE MENTAL DE CO-RÉU, PROCESSADO NOS AUTOS DE
AÇÃO PENAL. QUESTÃO SOLUCIONAVEL COM A SEPARAÇÃO DO PROCESSO, DESDE
QUE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.- RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.
Ementa
ACUSADO QUE SE QUEIXA DE DEMORA NO SEU JULGAMENTO, EM RAZÃO DE
INCIDENTE DE InSANIDADE MENTAL DE CO-RÉU, PROCESSADO NOS AUTOS DE
AÇÃO PENAL. QUESTÃO SOLUCIONAVEL COM A SEPARAÇÃO DO PROCESSO, DESDE
QUE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.- RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 09.09.75.
Data do Julgamento
:
09/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06896 EMENT VOL-00998-04 PP-01043
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: WAGNER IRIAS ARAUJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ODARICO CARVALHO
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