STF RHC 53680 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL,
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL,
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 5.9.75.
Data do Julgamento
:
05/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07571 EMENT VOL-01001-03 PP-00664
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : VALDEMIRO DIAS DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA
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