STF RHC 53705 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.
PODE HAVER TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, ATÉ EM SUA MODALIDADE GRAVE,
SEM QUE A VÍTIMA TENHA SOFRIDO QUALQUER FERIMENTO. POSSIBILIDADE,
ADEMAIS DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO
PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.
PODE HAVER TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, ATÉ EM SUA MODALIDADE GRAVE,
SEM QUE A VÍTIMA TENHA SOFRIDO QUALQUER FERIMENTO. POSSIBILIDADE,
ADEMAIS DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 09.09.75.
Data do Julgamento
:
09/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1975 PP-07973 EMENT VOL-01003-03 PP-00664
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: HILDEBERTO FIGUEIREDO GALVÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: GERALDO GOMES BELTÃO
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