STF RHC 53709 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO CIVIL DE REPRESENTANTE LEGAL DE FIRMA COMERCIAL CUJA RENDA E
PENHORADA EM EXECUÇÃO, SEGUNDO COMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM DE SERVIÇO
N 2, DE 22.5.74, DO JUÍZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO
RIO DE JANEIRO. QUESTÕES SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO
ATO NORMATIVO JUDICIAL, AFASTADAS, NO CASO, PELA CESSAÇÃO DA AMEAÇA,
DECORRENTE DE ATO DA PROPRIA EXECUTADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
JULGADO E PREJUDICADO.
Ementa
PRISÃO CIVIL DE REPRESENTANTE LEGAL DE FIRMA COMERCIAL CUJA RENDA E
PENHORADA EM EXECUÇÃO, SEGUNDO COMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM DE SERVIÇO
N 2, DE 22.5.74, DO JUÍZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO
RIO DE JANEIRO. QUESTÕES SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO
ATO NORMATIVO JUDICIAL, AFASTADAS, NO CASO, PELA CESSAÇÃO DA AMEAÇA,
DECORRENTE DE ATO DA PROPRIA EXECUTADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
JULGADO E PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PRISÃO CIVIL, DEPOSITARIO INFIEL
DIREITO CIVIL
PRISÃO CIVIL, DEPOSITARIO INFIEL
PRPN , HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PRISÃO CIVIL DE REPRESENTANTE DE
, FIRMA, RENDA PENHORADA EM EXECUÇÃO, ATO JUDICIAL (QUESTÕES
, SOBRE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE)
Observação
ALTERAÇÃO: 30.08.96, (NT ).
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/03/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
19/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1976 PP-02915 EMENT VOL-01020-01 PP-00219 RTJ VOL-00077-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO FERREIRA DAS NEVES FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: EDSON BARREIRA DA SILVA CASTRO
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