STF RHC 53710 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA E DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGÍTIMA, A SER AFASTADA PELO "WRIT".
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA E DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGÍTIMA, A SER AFASTADA PELO "WRIT".
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Cunha Peixoto, depois do voto do Relator que negava provimento ao recurso. Falou como Impte. o Dr. Laércio da Costa Pellegrino. - 1ª T., 09.09.75.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Bilac Pinto, depois dos votos do Relator que negava provimento e Ministro Cunha Peixoto, que dava provimento em parte, ao recurso. - 1ª T., 30.09.75.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Presidente, depois dos votos do Relator e do Min. Antônio Neder, que negavam provimento, e Mins. Cunha Peixoto e Bilac Pinto que davam provimento, em parte, ao recurso. _ 1ª T., em 17.10.75.
Decisão: Negado provimento, vencidos os Mins. Cunha Peixoto e Bilac Pinto que davam provimento, em parte. - 1ª T., em 16.12.75.
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1977 PP-03259 EMENT VOL-01059-01 PP-00066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : WANDERLEY GONÇALVES QUINTÃO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
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