STF RHC 53743 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.- DESPACHO QUE A DECRETA,
EXISTENTES PROVA DO CRIME E INDICIOS BASTANTES DA AUTORIA, COM A
INDICAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE A JUSTIFICAM.- INEXISTÊNCIA
DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.- DESPACHO QUE A DECRETA,
EXISTENTES PROVA DO CRIME E INDICIOS BASTANTES DA AUTORIA, COM A
INDICAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE A JUSTIFICAM.- INEXISTÊNCIA
DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 1ª T., 19-09-75
Data do Julgamento
:
19/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1975 PP-08219 EMENT VOL-01004-02 PP-00578
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: NEMÉSIO DA COSTA AZEVEDO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
IMPTE.: MANOEL LOPES VELOSO
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