STF RHC 53758 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O JUIZ
TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS, A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A DEMONSTRAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO.
Ementa
DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O JUIZ
TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS, A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A DEMONSTRAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 30.09.75.
Data do Julgamento
:
30/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-02 PP-00915
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. ELOHI GUEDES DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE. ELOHI GUEDES DA SILVA
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