STF RHC 53760 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TERIA SE
VALIDO DA PROVA COLHIDA NO INQUERITO POLICIAL. IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO.
- FALTA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA DENUNCIA.
NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TERIA SE
VALIDO DA PROVA COLHIDA NO INQUERITO POLICIAL. IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO.
- FALTA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA DENUNCIA.
NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 16-09-75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1975 PP-07134 EMENT VOL-00999-02 PP-00495
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ANIBAL MANOEL MAGALHÃES MENDES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGO ESTADO DA GUANABARA)
IMPTE. : HERDER MARTINS
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