STF RHC 53764 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CPRPUS. APELAÇÃO. PENDENTE ESTA DE JULGAMENTO, DEVE FICAR,
PARA QUANDO FOR APRECIADA, A ANALISE DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE
HABEAS CORPUS, JA QUE OS MESMOS, AINDA PORQUE PROCESSOU-SE O APELO
SEM O RECONHECIMENTO DO RÉU A PRISÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CPRPUS. APELAÇÃO. PENDENTE ESTA DE JULGAMENTO, DEVE FICAR,
PARA QUANDO FOR APRECIADA, A ANALISE DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE
HABEAS CORPUS, JA QUE OS MESMOS, AINDA PORQUE PROCESSOU-SE O APELO
SEM O RECONHECIMENTO DO RÉU A PRISÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 07.10.75.
Data do Julgamento
:
07/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1975 PP-07973 EMENT VOL-01003-03 PP-00705
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: ARGYRIOS FRANDJIS VLACHOPOULOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPTE.: ROBERTO LATIF KFOURI
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