STF RHC 53789 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 171 E 288 DO CÓDIGO PENAl
COMETIDOS POR SETE CO-REUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO, CONTRA A QUAL NADA SE ALEGA.
II. HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERAÇÃO PELA DEMORA NA INSTRUÇÃO. III.
ESTANDO ELA JUSTIFICADA; E; ADEMAIS, CONCORRENDO PARA ELA O PRÓPRIO
PACIENTE, PARA O QUAL ESTA PRATICAMENTE FINDA, NÃO MERECE PROVIMENTO
O RECURSO QUE PERSEGUE A PRONTA LIBERAÇÃO. IV. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 171 E 288 DO CÓDIGO PENAl
COMETIDOS POR SETE CO-REUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO, CONTRA A QUAL NADA SE ALEGA.
II. HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERAÇÃO PELA DEMORA NA INSTRUÇÃO. III.
ESTANDO ELA JUSTIFICADA; E; ADEMAIS, CONCORRENDO PARA ELA O PRÓPRIO
PACIENTE, PARA O QUAL ESTA PRATICAMENTE FINDA, NÃO MERECE PROVIMENTO
O RECURSO QUE PERSEGUE A PRONTA LIBERAÇÃO. IV. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 24.10.1975.
Data do Julgamento
:
24/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1975 PP-09161 EMENT VOL-01008-02 PP-00666 RTJ VOL-00079-03 PP-00812
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JADIR AMORIM
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
IMPTE.: JUVENAL ANTUNES PEREIRA
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