STF RHC 53796 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
LEGITIMA-SE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, QUE CITADO
REGULARMENTE, DEIXA-SE PROCESSAR A REVELIA, NÃO DEVOLVE A COISA NEM
O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. RHC IMPROVIDO.
Ementa
LEGITIMA-SE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, QUE CITADO
REGULARMENTE, DEIXA-SE PROCESSAR A REVELIA, NÃO DEVOLVE A COISA NEM
O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. Presidência do Min. Xavier de Albuquerque, na ocasional do Min. Thompson Flores, Presidente. 2ª T., 3-10-75.
Data do Julgamento
:
03/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1975 PP-08918 EMENT VOL-01007-03 PP-00820
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ALFREDO KRASOTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE.: LUIZ RENATO CARDOSO CRAVADOR
Mostrar discussão