STF RHC 53800 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, DEPENDENTE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
- EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL.
- ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE FALTA DE CITAÇÃO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, DEPENDENTE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
- EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL.
- ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE FALTA DE CITAÇÃO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 16.09.75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07571 EMENT VOL-01001-03 PP-00682
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : MARLENE DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : JONAS LOPES DE CARVALHÇO
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