STF RHC 53826 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. 'RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS
CORPUS, VERSANDO CRIME PURAMENTE MILITAR, ASSUMIDA PELA CORTE
MILITAR ESTADUAL DE 2º GRAU. - CONHECIMENTO DA PRETENSAO. APLICAÇÃO A
MATÉRIA DO DISPOSTO NA ALINEA C, INCISO II, DO ARTIGO 119, DA CARTA
MAGNA.' PEDIDO PREJUDICADO.- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. 'RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS
CORPUS, VERSANDO CRIME PURAMENTE MILITAR, ASSUMIDA PELA CORTE
MILITAR ESTADUAL DE 2º GRAU. - CONHECIMENTO DA PRETENSAO. APLICAÇÃO A
MATÉRIA DO DISPOSTO NA ALINEA C, INCISO II, DO ARTIGO 119, DA CARTA
MAGNA.' PEDIDO PREJUDICADO.- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 14.11.1975.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1975 PP-09161 EMENT VOL-01008-02 PP-00681 EMENT VOL-01010-6 PP-01833
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: LUIS SIQUEIRA
RECDP.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE.: JONES SANTELLANO
Mostrar discussão